Não. A CPMF não é um imposto! Vejamos o que esse assombro é afinal:
Em 1993 foi criado no governo Itamar Franco o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) sob a tutela do então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, vigorando tal imposto até o fim do ano de 1994, a alíquota era de 0,25% que incidia sobre os débitos lançados nas contas mantidas pelas instituições financeiras e transações gerais da economia.
O objetivo inicial era posteriormente substituir o Imposto de Renda, uma vez que é um instrumento que atinge as chamadas "Grandes Fortunas Constitucionais", demonstrou-se inclusive mais eficaz que o Imposto de Renda, pois gerava muito mais recursos.
No exercício de Fernando Henrique Cardoso como presidente, a partir de 1996, foi instituída a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sendo extinta em 1999, tendo sido substituída pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e restabelecida em junho do mesmo ano, a alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38%, havendo uma proposta de prorrogação da contribuição que foi rejeitada pelo senado em 2007.
Diferentemente do originário IPMF, a CPMF era uma contribuição destinada especificamente ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Agora com o Brasil descambando para uma inevitável crise financeira o governo Dilma Rousseff quer ressuscitar essa famigerada forma de captação de dinheiro do povo com intuito de minimizar o rombo orçamentário provocado em tese pela péssima administração governista e é claro pela corrupção exacerbada pela Operação Lava Jato.
Para o ressurgimento da ‘Nova’ CPMF é necessária à implementação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sendo que pelo menos 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores aprovem a medida, que deve passar ainda por dois turnos de votação em cada Casa.
O que nos resta agora é pressionar nossos deputados e senadores para que não se aprove mais esse descalabro social que é a responsabilização do povo por erros administrativos cometidos por nossos governantes insensatos, durma-se com este barulho.
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